Prefeitura Municipal de Acopiara apresenta resultado de auditoria

No último sábado (27), no auditório do Centro Social Paroquial de Acopiara, a Prefeitura Municipal apresentou a população acopiarense o resultado oficial da auditoria implantada nos últimos 3 meses do ano corrente pela Empresa P&C Contabilidade.

Procurador Geral do Município, Tiago Batista

Na presença de um expressivo público atento, o recente eleito prefeito Vilmar Félix Martins falou: “Nós tínhamos que esperar o resultado desse resultado, até porque a gente poderia ao trazer alguma obra atrapalhar a auditoria, então esperamos bastante e vamos continuar fazendo nosso trabalho...Com relação a educação, o aumento do governo foi de 7,97% e nós estamos dando um aumento de 8,5% mais 5% para os cargos de confiança e retroativo a janeiro de 2013. O que mais me preocupa é com relação a Adutora do Trussu que está com problema que precisa de uma auditoria do governo federal, nós fizemos a nossa, e não temos condição de continuar por conta que amanhã a responsabilidade pode ser minha sem eu ter essa culpa.”

O procurador geral do município, Tiago Batista respondendo a indagações durante entrevista a Rádio Mais afirmou que: “O resultado de fato foi muito maior que o nível de irregularidades esperadas. Uma dívida de mais de 37 milhões deixa qualquer gestor demãos atadas sem falar na problemática na questão dos convênios inadimplentes, então, do ponto de vista jurídico a procuradoria vai acionar todos os órgãos e o poder judiciário já está ingressando com algumas ações de ressarcimento contra o ex-prefeito municipal para que cada centavo desviado dos cofres públicos tente ser restaurado para o bem da população”.


Os casos mais comentados durante o momento foi quanto ao caso de uma funcionária que recebia 25mi de salário ocupando 3 cargos públicos com carga horária diária de mais de 24h de segunda à sexta; citada pelo Secretário de Finanças, Sr. Francisco Facó, uma dívida ao INSS local sobre previdência particular de vários servidores públicos;  mencionado casos de medicamentos encontrados com sérias irregularidades, entre outros.

O documento contendo cerca de 500 anexos enviado aos poderes competentes poderá ser entregue posteriormente à Câmara Municipal e deverá estar à disposição da população para que se tenha conhecimento daquele trabalho desenvolvido e/ou que qualquer cidadão saiba o que aconteceu em gestões passadas.

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM de Iguatu

MP recomenda ações ao Corpo de Bombeiros de Iguatu

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor considerando a necessidade urgente da fiscalização dos estabelecimentos públicos e privados destinados à diversão e entretenimento enviou a Recomendação Nº 01/2013 ao 4º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Iguatu.

Em observância a reclamações recebidas pelo MP local foram registradas reclamações acerca da poluição sonora provocada por causa de shows com a produção de ruídos em nível bastante elevado e verificada a falta de equipamentos de segurança em casas de festas no sítio Quixoá.

Pede-se que se realize vistoria geral de segurança preventiva e fiscalização em casas de show, teatros e outros, verificando a regularidade no tocante ao alvará de funcionamento, condições do local, capacidade física para abrigar adequadamente os frequentadores, existência de extintores de incêndio, porta de emergência, instalações elétrica, etc.

Cabe ao Município se abstiver de conceder Alvará de Funcionamento aos solicitantes que tenham sido reprovados na inspeção do corpo de bombeiros.

Não havendo o cumprimento de tal, serão tomadas as devidas providências de ação civil pública por improbidade administrativa conforme Lei Nº 8.429/92.

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM de Iguatu 

SAAE irá convocar candidatos aprovados

O resultado do concurso para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Iguatu divulgado no último dia 12 de abril não logrou êxito em todas as funções ofertadas. Foram disponibilizadas 38 vagas de cargos diversos com 31 classificados. Segundo a direção durante o processo viu-se a necessidade de contratar mais funcionários a atuarem na empresa. 

Na sexta-feira (19) serão convocados e nomeados os aprovados pelo certame não incluindo os classificáveis e seguindo a ordem cronológica da instituição organizadora. 

O superintendente do SAAE, Sr. Edival Lavor informou em entrevista a Rádio Mais FM que: “a aprovação era a pessoa atingir 60% da prova... Para bombeiro hidráulico nós tínhamos no edital 10 vagas e vamos precisar até de 12, mas só foram aprovados 7...O edital foi muito elogiado inclusive pelo Ministério Público, as provas foram fáceis e não teve dificuldades... das 38 vagas nós vamos chamar 42 pessoas, ou seja, os que estão entre os primeiros colocados já serão chamados”.

A coordenação informou ainda que ainda esse ano de 2013 possa ser realizado um novo concurso público para contratações de novo profissionais.

Confira as provas, o resultado oficial e termo de homologação no link da FUNVAPI: http://funvapi.com.br/ e ainda http://funvapi.com.br/clientes/u_49265_e56a756136/imgRoot/RESULTADO%20SAAE%20AP%D3S%20JULGAMENTO%20DE%20RECURSOS.pdf

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM de Iguatu

Aprovado projeto que cria 1.844 cargos para Iguatu

Nesta segunda (15) foi realizada Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Iguatu onde fora votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 015 oriundo do Poder Executivo que dispõe sobre a criação e abertura de vagas de cargos públicos de provimento efetivo.

Os 1.844 cargos criados e/ou modificados por esta Lei serão providos de mediante prévia aprovação em concurso público de provas e títulos em consonância com o grau de atribuição, complexidade e responsabilidade do cargo que integram o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

Conforme o projeto os pré-requisitos, gratificações, atividades a serem desempenhadas pelos ocupantes dos cargos e lotação serão regulamentados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Por entender que no último Concurso Público da Prefeitura Municipal regulado pelo edital nº001/2012, existiram cargos que não obtiveram aprovação de nenhum candidato e que em outros os aprovados não são suficientes para atender neste momento todas as demandas inclusive para regular prestação dos serviços públicos de natureza essencial.

O próximo passo da Prefeitura Municipal é enviar cópia da matéria ao Ministério Público na cidade para que só então seja criado e acordado o TAC- Termo de Ajustamento de Conduta, para a possível contratação temporária de novos servidores até a realização de um novo concurso, o que também deverá ser acertado no documento perante a promotoria local.

Nesta terça-feira (16) não haverá sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Iguatu.

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Mais FM de Iguatu

Ainda se deve acreditar no ser humano?!

Ao me deparar com um caso raro de compatibilidade de medula óssea em Iguatu-CE de uma jovem que poderá doar para outra pessoa no exterior, fiquei pensativa, a cada um milhão de pessoas somente uma consegue ser compatível com o necessitado, é quase como encontrar geneticamente um irmão gêmeo que você nunca conheceu e ainda mais poder salvar a vida dele.

Incrível como nesse momento recordo-me de relatos de pessoas que foram salvas por outras. A garotinha que recebeu um rim e hoje pode brincar livremente, o senhor fumante que já não via razões para viver agora busca o ar puro dos campos, a jovem estonteante que nunca seria mãe caso não recebesse óvulos de mulheres desconhecidas, até eu tenho correndo em minha veias sangue de 5 pessoas que provavelmente nunca as conhecerei, enfim, se você acredita ser obra verdadeiramente divina não discuto, apenas complemento, o ser humano com sua sabedoria inigualável é capaz de ceder um pedaço seu e dar ao próximo muitas vezes sem pedir nada em troca.

Não se deve negar infelizmente a existência de seres capazes de transformar gestos samaritanos em negócios lucrativos pelo mundo a fora, não se pode esquecer as crenças espalhadas pelo nosso rico país quanto a certos procedimentos, mas principalmente, não deixemos de lembrar os muitos que se foram por não resistirem ao tempo e não conseguirem acompanhar as evoluções da era moderna.

Voltando ao caso da cearense me alegro ao saber que o avançar da tecnologia não serviu apenas para desnortear nossos pequenos gênios, na verdade, podemos mostrar-lhes o quanto somos capazes, a que ponto chegou e o que podemos alcançar desde que tenhamos o pensar no bem estar coletivo.

É magnânimo saber que nossos corpos são e sempre serão a máquina mais aproximada da perfeição já estudada até hoje, e não distante disso, com o passar dos anos alguns a utilizam ainda melhor sob razões mais justas, mesmo ainda surgindo aqueles que a degeneram sem a devida manutenção necessária da "massa cinzenta" e "corpo estruturado" usufruindo de toxinas até da alma.

Entre a ciência e a religião, entre o amor e o perdão, entre o futebol e o congresso, nada é tão complexo quanto à criação e distinção do indivíduo Homem. Deram-nos algo que nem todos usam quando se deve. O "livre-arbítrio" não deseja complicar nossas decisões, pelo contrário, as torna mais democráticas e dignas de respeito, somos e continuaremos sendo inteiramente responsáveis por nossos atos, aqui ou em outra vida não importa.

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM de Iguatu

População volta ao plenário municipal

Todos os parlamentares compareceram ao plenário da Câmara Municipal de Iguatu nesta terça-feira (09), e a população mais uma vez esteve atenta à fala dos vereadores na ânsia de uma resposta sobre o caso dos servidores.
Até a última sessão não havia chegado mensagem oficial do poder executivo quanto ao assunto.

Algumas pessoas que trabalham com animais bovinos e suínos no município manifestaram descontentamento perante uma desorganização do abate feito no novo abatedouro público municipal, organizados por representações pediram espaço para falar durante a sessão.

Diante das reivindicações, o presidente da casa, Sr. Bandeira Jr chamou os reclamantes ao seu gabinete e afirmou apoio do legislativo sobre as queixas apresentadas que serão novamente debatidas em outra ocasião com a presença do gerente daquele empreendimento.

O vereador Antonio do Carmo solicitou a votação dos requerimentos dos parlamentares em bloco e bancadas separadas os da oposição foram todos reprovados pela situação. Eram pedidos de: Substituição de viaturas do Ronda do Quarteirão que se encontram quebrados; que se interceda junto à empresa que construiu a policlínica, pois está com vários problemas estruturais, dentre outras solicitações de vereadores de esquerda.

Alguns representantes da situação alegaram que alguns dos requerimentos já haviam sido apresentados em outras sessões com palavras diferentes e não haveria necessidade de nova votação. 

O vereador Marconi Filho fez questão de deixar claro que faz parte de uma bancada independente, e não aceitaria distorções sobre isso.

Aprovado por unanimidade o projeto que autoriza o poder executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial no valor de R$ 328.271,00 para construção, reforma e ampliação de praças, e ainda o adicional do orçamento em 10mil reais para manutenção das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Habitação.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Iguatu acontecem todas as terças e quintas-feiras a partis das 17h , porém, excepcionalmente nesta quinta, por motivos desconhecidos, não haverá trabalhos no legislativo.

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM de Iguatu

MP de Iguatu faz mobilização contra PEC 37

Na manhã desta quarta-feira (10), representantes, funcionários e promotores realizaram mobilização na Praça da Caixa Econômica Federal de Iguatu na divulgação da campanha "Brasil Contra a Impunidade" com adesivação e panfletagem no objetivo de alertar a população sobre os efeitos negativos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-37) que restringe o poder de investigação do Ministério Público em todo o país.


No mesmo dia os promotores de Iguatu, Aureliano Rebouças, Francisco Chagas e Fernando Miranda, juntamente com o promotor de Icó Tiago Marques estiveram em emissoras de rádio da cidade, inclusive Rádio Mais FM, concedendo entrevistas e alertando a população sobre os efeitos negativos em caso de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-37).

Todos os manifestos realizados na semana dentro da campanha serão encaminhados no próximo dia 24 do mês corrente à Brasília em registros diversos a serem acoplados aos de outras cidades pelo país a fora.

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM de Iguatu

Ministério Público Estadual realiza mobilização contra a PEC 37

A semana de mobilização estadual contra a PEC 37 contará com atividades na Capital e no Interior para sensibilizar a população dos riscos da retirada do poder de investigação do MP.

A semana será marcada por atividades de mobilização, em Fortaleza e no Interior, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que retira os poderes de investigação do Ministério Público e de outras instituições. Para o Ministério Público Estadual, responsável pela mobilização, a proposta representa uma ameaça para toda a sociedade brasileira. Por isso, o objetivo das atividades é sensibilizar a população diante dos impactos que a PEC 37 acarretará, em caso de aprovação.

De autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC 37, de 2011, prevê que o poder de investigação criminal fique restrito à Polícia Federal, no Brasil como um todo, e à Polícia Civil, nos estados. Na prática, significa que o MP ficará impossibilitado de participar da investigação de crimes.


Na próxima quarta-feira (10), em Iguatu, haverá mobilização a partir de 9hs na Praça da Caixa Econômica, no Centro da cidade. Já na sexta-feira, a partir das 14 horas, haverá em Fortaleza um ato público no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará. Os resultados da semana de mobilização no Ceará serão apresentados em conjunto com os outros MPs estaduais no dia 24 de abril, em Brasília.

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM de Iguatu

Entenda o caso dos servidores de Iguatu

Em 2009 foram contratadas temporariamente 1.029 pessoas que desempenharam diversas funções sem que ainda existisse a Lei Municipal – tratando sobre a contratação temporária de servidor para o Município de Iguatu.

Posteriormente à edição, em dezembro de 2010, da Lei Municipal foram contratados mais servidores temporários, que mesmo após o decurso do limite máximo de 180 dias e permaneceram indevidamente vinculados ao quadro de servidores do município.

O Ministério Público do Ceará ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-gestor do município no dia 30 de abril de 2012.

Com pedido liminar consistente na demissão de todos os funcionários contratados irregularmente, bem como para que se abstenha de contratar servidor temporário para prestar serviço ao Município, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, e, ainda, obrigá-lo a realizar concurso público, no prazo máximo de 180 dias.

O juiz de Direito, Josué de Souza Lima Júnior, aceitou a ação e concedeu liminar, em julho de 2012, dando um prazo de 90 dias para a demissão dos temporários. O ex-prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça que ampliou o prazo por mais 90 dias e depois por mais 90 dias. O prazo para a demissão dos servidores temporários terminou, portanto, no último dia 31 de março.

Tais fatos chegaram ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Iguatu através de várias reclamações acerca da contratação irregular de inúmeros servidores temporários, sem qualquer processo seletivo, o que culminou com a instauração de procedimento administrativo para apurar a veracidade de referidas informações.

Foram realizadas investigações com elementos probatórios suficientes para demonstrar a comprovação da prática de atos de improbidade administrativa pelo na época Prefeito Municipal.

Em 29 de novembro de 2012, foi acertado pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará e Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Iguatu o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta- TAC, celebrado com a empresa organizadora do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, a Promuncípio Serviços LTDA.

A promotoria local representada pelos promotores de Justiça, Francisco das Chagas Silva e Aureliano Rebouças Júnior, considerando que a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso II, consagrou o princípio do concurso público como forma de acesso a cargos na Administração Pública e por incidentes apurados pelo Ministério Público em concursos anteriores municipais realizados em outras cidades do estado, requereu condutas legais da empresa.

Conforme Art. 37 da CF todo cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por mais 2 (dois) anos, a contar da data de homologação do certame que ofertou mais de 900 vagas para cargos diversos.

Na última segunda (01) concomitante ao manifesto dos profissionais que foram demitidos, realizado em frente ao Fórum Civil Local, os aprovados no concurso para Prefeitura foram convocados a se dirigir as secretarias e órgãos públicos onde sua maioria já estão trabalhando nas devidas repartições competentes.

Ainda no mesmo dia houve uma reunião com o Procurador Geral do Município, Sr.Vinícius Sales, a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sra Maria de Fátima e alguns servidores juntamente com o Juiz Josué de Souza Lima Jr. a fim de esclarecer os trâmites legais sobre a decisão judicial o que resultou na demissão dos funcionários temporários.

Em entrevista a Rádio Mais FM, a Secretária de Administração e Finanças, Sra Francigleuba Vasconcelos, disse que o prefeito Aderilo Alcântara Filho se sente sensibilizado com todos e estará conversando com promotor local para solicitar a permanência dos funcionários nos cargos onde o concurso não obteve êxito. A secretária ainda confirmou que vários setores estão com quadro de pessoal reduzido e sofre dificuldades por isso e a única solução viável é a realização de um novo concurso ainda este ano.

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM de Iguatu