Cassado o direito de fala de vereador por quebra de decoro parlamentar

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Iguatu  formado pelos vereadores  Antonio Baixinho - presidente, Louro da Barra - relator e Cida Albuquerque - membro, a qual renunciou à comissão na última terça-feira (17) e assumindo o seu lugar o vereador Vicente Reinaldo, decidiu na  reunião realizada em 10 de setembro de 2013 a suspensão do direito de fala de Joaquim Ribeiro do Nascimento por 04 sessões ordinárias consecutivas.

A penalidade da Comissão de Ética foi levada a conhecimento do plenário nessa terça-feira (17) durante sessão ordinária, já sendo então cumprida a cassação de fala do parlamentar na devida sessão. O presidente da Câmara Municipal Bandeira Jr, denunciante, ainda permitiu um tempo de fala para a justificativa de Joaquim Ribeiro e no momento o vereador não aceitou favoravelmente a decisão alegando não ter tido defesa.

O relatório lido pela secretaria da casa legislativa alega o seguinte: “O vereador Joaquim Ribeiro do Nascimento, numa forma atentatória ao decoro parlamentar, reincidiu em conduta passível de punição, quando preferiu denúncias ao Presidente da Câmara Municipal de Iguatu, Vereador Antonio Bandeira Júnior, de maneira desrespeitosa, ficando incluído no art. 9º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, em seus incisos I e II.”

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM

IFCE realizou aula do Pronatec e Mulheres Mil

Na tarde dessa segunda-feira (16) no Auditório do Instituto Federal de Ciências e Tecnologia do Ceará (IFCE) Campus Iguatu, foi realizada a aula inaugural do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) e também o Programa Mulheres Mil, ambos de iniciativa do Governo Federal.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.

O Mulheres Mil tem como objetivo promover a formação profissional e tecnológica de cerca de mulheres desfavorecidas das regiões Nordeste e Norte. A meta é garantir o acesso à educação profissional e à elevação da escolaridade, de acordo com as necessidades educacionais de cada comunidade e a vocação econômica das regiões. 

Na mesa de autoridades o Prefeito Municipal declarou apoio integral da Prefeitura Municipal quanto ao desenvolvimento dos programas onde vários jovens deixam de ficar ociosos em suas casas e passam a ingressar no mercado de trabalho e no desenvolvimento do município.

O diretor do IFCE-Campus Iguatu, professor Djalma Honório lembrou a importância dos resultados obtidos na última turma do “Mulheres Mil” e ressaltou ainda a dinâmica das atividades sobre o valor de R$100,00 mensais entregues aos selecionados para que possam usá-lo na implantação de novas tecnologias dos envolvidos.

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Mais FM de Iguatu

Vara do Trabalho de Iguatu já conta com novo juiz titular

Nessa segunda-feira (09) sob resolução do Plenário do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará o Sr. Matheus Miranda de Moraes foi promovido a juiz titular da Vara do Trabalho de Iguatu. O mesmo já havia trabalho como juiz substituto na cidade por duas vezes, em 2009 e 2010, sendo esse o momento de responsabilização pelos trabalhos nos 20 municípios que integram a jurisdição.

O juiz substituto também realiza audiências, determina sentenças, libera alvará, entre outras atividades, mas não é necessariamente o inteiro responsável pela coordenação dos trabalhos na vara atuante. 

Somente em 2013 foram levantados pela vara do trabalho local 1900 processos, onde em sua maioria são resolvidos em até 08 meses quando cabe recurso ou em até 30 dias em ações simples.

Segundo o Exmo. Juiz Matheus Miranda os processos mais recorrentes na região são contra os municípios, pois as prefeituras assumem os empregados e não pagam, por exemplo, o salário mínimo que é exigido por lei desde a Constituição Federal há 25 anos. Atualmente tem se recebido mais demandas do setor “serviços” onde há diversas atividades econômicas que não existe a necessidade de um funcionário durante todo o ano, causando assim um maior desligamento trabalhista o que pode ocorrer de o empregador não efetuar os devidos pagamentos salariais previstos.

Em entrevista exclusiva a Rádio Mais FM o Juiz afirmou: “Na justiça do trabalho estamos sempre abertos a conciliação, é um procedimento obrigatório e todo processo temos que fazer pelo menos 2 propostas de acordo...A gente consegue hoje em dia com instrumentos eletrônicos saber quanto a pessoa tem no banco, qual a declaração de imposto de renda...Os desafios dessa atividade são muitos porque a demanda trabalhista não acaba nunca, pois a gente responde a um estímulo da própria economia que estando bem temos um número menor de processos, quando a economia não está tão bem a gente tem um número maior.”

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM de Iguatu

Desfile Cívico de Iguatu no 07 de Setembro de 2013

Galeria de Fotos:

Fotos: Daniela Lima