MP firma acordo e novas informações são apresentadas sobre concurso para Prefeitura de Iguatu

Durante audiência pública realizada quarta (09) no Ministério Público do Ceará sede local, foi acordado um novo Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Promotoria de Justiça, Prefeitura Municipal, empresa Pró-Município e comissão de acompanhamento do concurso público para o Poder Executivo Municipal. 

Após discussões na Câmara Municipal nesta terça-feira sobre a escrita do projeto que consta a implantação de exame psicológico eliminatório, foi explicado aos presentes, incluindo vereadores que votaram contra o projeto e agora compõem a comissão, que a exigência será apenas para as vagas de Agente de Trânsito e Guarda Municipal.

No TAC assinado pelos envolvidos considera que embora a Prefeitura Municipal tenha assinado documento anterior para contratar temporariamente 2.036 servidores temporários, mas contratou apenas 1.319 profissionais. Ficando alterada a cláusula do TAC anterior passando a constar 1.876 cargos no Edital que será lançado em 11 de outubro de 2013 e será realizado pela empresa Pró-Município, vencedora da licitação.

O Município de Iguatu deverá contratar temporariamente 1.876 servidores até 31 de dezembro do ano corrente para prestar serviço à administração municipal, respeitando a lista de candidatos remanescentes classificados no último concurso sob pena de aplicação de multa pessoal ao Prefeito Municipal de R$ 2, 000,00 por cada servidor contratado ou mantido além do referido número de cargos vagos.

O Município se compromete também a fornecer todos os elementos necessários a Pró-Município para concluir as regras do Edital contendo 1.876 vagas até 11 de outubro do corrente ano, do mesmo modo sob pena de multa de R$2, 000,00.

A comissão do concurso é formada por: Antonio Jáder Araújo Batista, Maria de Fátima Siqueira Lopes, Raimunda Silva de Oliveira, Pedro Antonio de Lavor, Maria Aparecida Pereira de Albuquerque e Francigleuba Vasconcelos Aragão.

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM de Iguatu-CE

Projeto sobre concurso para Iguatu foi aprovado por maioria

Durante a sessão da Câmara Municipal de Iguatu desta terça (08) foi apresentado aos vereadores o projeto que altera a Lei Nº1812 que trata da abertura de vagas de cargos de efetivo municipal.

A modificação não foi recebida positivamente por alguns parlamentares que votaram contra como: Mário Rodrigues, Vicente Reinaldo, Cida Albuquerque, Marconi Filho e Romulo Fernandes, pois trata de: “exame psicológico de caráter eliminatório visando identificar os candidatos que apresentam características adequadas às funções”. Ponto esse debatido incansadamente pelos vereadores que alegaram existir um possível jogo de interesses relacionados ao concurso público para o Poder Executivo Municipal.

Está previsto para 11 de outubro de 2013 o lançamento do edital do novo certame acompanhado pelo Ministério Público e desenvolvido pela empresa Pró-Município.

A bancada de situação apresentou justificativa quanto à alteração por entender que essa é uma exigência já estipulado em outros concursos públicos e ainda alegou não estarem votando um novo projeto, e sim apenas uma alteração à lei.

Foram realizadas duas sessões extraordinárias na noite de ontem na intenção de aprovar em definitivo o projeto citado.

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM de Iguatu-CE

Lançada a Campanha Iguatu Rosa

Exame de mamografia realizado no HRI (Foto: Daniela Lima)

Na noite desta segunda (07) foi lançada no Complexo de Proteção e Assistência Social a Criança e Adolescente a campanha local “Iguatu Rosa” baseada na Campanha Mundial “Outubro Rosa”. A Secretaria Municipal de Saúde juntamente com a Secretaria de Assistência Social e algumas entidades ingressam nesse trabalho.

As atividades no município contam com: rodas de conversa para orientação sobre câncer de mama; exames das mamas; distribuição de folders informativos; exposição de materiais didáticos sobre o assunto; realização de exames clínicos e físico das mamas; rodas de conversas nas unidades de saúde; mutirão de mamografias e distribuição de laços rosa como símbolo oficial da campanha.

Entre 14 e 18 de outubro deste ano será desenvolvido um trabalho especializado dentro da prevenção ao Câncer de Mama em uma “Tenda da Saúde” na Praça da Criança de Iguatu pela manhã e tarde.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde serão realizados 300 exames de mamografias no mês corrente contemplando as cidades que compõem a 18ª Regional de Saúde do Estado do Ceará.

Em entrevista a Rádio Mais FM o setor de radiologia do Hospital Regional de Iguatu (único espaço público com mamógrafo na região) há 11 anos são realizados exames preventivos dessa natureza e é comum encontrar mulheres com até 60 anos de idade que nunca tenham passado por uma mamografia. Contudo, foi observado que algumas mulheres menores de 30 anos já buscam os exames quando têm casos de câncer na família.

Doença

Segundo tipo mais frequente no mundo, o câncer de mama é o mais comum entre as mulheres, respondendo por 22% dos casos novos a cada ano. No Brasil, as taxas de mortalidade por câncer de mama continuam elevadas, muito provavelmente porque a doença ainda é diagnosticada em estádios avançados. Na população mundial, a sobrevida média após cinco anos é de 61%.

O câncer de mama é causado por alterações genéticas, estas alterações podem ser estimuladas por fatores ambientais como: tabagismo, o uso de hormônios (TRH – terapia de reposição hormonal), início da menstruarão em idade muito jovem, menopausa em idade mais tardia, menor numero de gravidez e gravidez em idade cada vez mais tardia, excesso de peso e ingestão de bebida alcoólica ou também por fatores genéticos.

O sintoma mais comum de câncer de mama é o aparecimento de um caroço. Nódulos que são indolores, duros e irregulares têm mais chances de ser malignos, mas há tumores que são macios e arredondados. Portanto, é importante ir ao médico.

Os exames mais comuns para detectar e acompanhar o câncer de mama são: mamografia; ressonância magnética; Ultra-sonografia ; Biópsia e ainda Teste genético.

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM

Vereadores iniciam os debates sobre a campanha Outubro Rosa

Na sessão desta quinta (03) da Câmara de Vereadores de Iguatu foi debatida a Campanha Mundial “Outubro Rosa”, evento esse que trata da prevenção do câncer de mama.

Dentre os vereadores que não compareceram ao plenário nessa quinta citamos: Antonio do Carmo, Mário Rodrigues, Ronald Bezerra e Bandeira Jr. 

Na ocasião Nelho Bezerra assumiu a presidência e Marconi Filho retornou ao legislativo após licença médica.

No início das atividades legislativas a assessoria da vereadora Cida Albuquerque entregou aos vereadores e público geral um laço rosa símbolo da campanha também abordada por ela durante sua fala. A parlamentar ainda apresentou um requerimento solicitando uma audiência pública com várias representações da classe feminina para discutir a prevenção e combate ao câncer de mama.

Foram aprovados por unanimidade alguns projetos como: Oriundo do Poder Executivo o reajuste salarial de 10% dos Agentes de Trânsitos do Município de Iguatu; de autoria do vereador Marconi Filho fica denominado 22 de janeiro o Dia das Artes Marciais e ainda 21 de Junho fica denominado o Dia Municipal dos Surdos, projeto de João Lázaro.

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio educativa Mais FM

Cassado o direito de fala de vereador por quebra de decoro parlamentar

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Iguatu  formado pelos vereadores  Antonio Baixinho - presidente, Louro da Barra - relator e Cida Albuquerque - membro, a qual renunciou à comissão na última terça-feira (17) e assumindo o seu lugar o vereador Vicente Reinaldo, decidiu na  reunião realizada em 10 de setembro de 2013 a suspensão do direito de fala de Joaquim Ribeiro do Nascimento por 04 sessões ordinárias consecutivas.

A penalidade da Comissão de Ética foi levada a conhecimento do plenário nessa terça-feira (17) durante sessão ordinária, já sendo então cumprida a cassação de fala do parlamentar na devida sessão. O presidente da Câmara Municipal Bandeira Jr, denunciante, ainda permitiu um tempo de fala para a justificativa de Joaquim Ribeiro e no momento o vereador não aceitou favoravelmente a decisão alegando não ter tido defesa.

O relatório lido pela secretaria da casa legislativa alega o seguinte: “O vereador Joaquim Ribeiro do Nascimento, numa forma atentatória ao decoro parlamentar, reincidiu em conduta passível de punição, quando preferiu denúncias ao Presidente da Câmara Municipal de Iguatu, Vereador Antonio Bandeira Júnior, de maneira desrespeitosa, ficando incluído no art. 9º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, em seus incisos I e II.”

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM

IFCE realizou aula do Pronatec e Mulheres Mil

Na tarde dessa segunda-feira (16) no Auditório do Instituto Federal de Ciências e Tecnologia do Ceará (IFCE) Campus Iguatu, foi realizada a aula inaugural do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) e também o Programa Mulheres Mil, ambos de iniciativa do Governo Federal.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.

O Mulheres Mil tem como objetivo promover a formação profissional e tecnológica de cerca de mulheres desfavorecidas das regiões Nordeste e Norte. A meta é garantir o acesso à educação profissional e à elevação da escolaridade, de acordo com as necessidades educacionais de cada comunidade e a vocação econômica das regiões. 

Na mesa de autoridades o Prefeito Municipal declarou apoio integral da Prefeitura Municipal quanto ao desenvolvimento dos programas onde vários jovens deixam de ficar ociosos em suas casas e passam a ingressar no mercado de trabalho e no desenvolvimento do município.

O diretor do IFCE-Campus Iguatu, professor Djalma Honório lembrou a importância dos resultados obtidos na última turma do “Mulheres Mil” e ressaltou ainda a dinâmica das atividades sobre o valor de R$100,00 mensais entregues aos selecionados para que possam usá-lo na implantação de novas tecnologias dos envolvidos.

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Mais FM de Iguatu

Vara do Trabalho de Iguatu já conta com novo juiz titular

Nessa segunda-feira (09) sob resolução do Plenário do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará o Sr. Matheus Miranda de Moraes foi promovido a juiz titular da Vara do Trabalho de Iguatu. O mesmo já havia trabalho como juiz substituto na cidade por duas vezes, em 2009 e 2010, sendo esse o momento de responsabilização pelos trabalhos nos 20 municípios que integram a jurisdição.

O juiz substituto também realiza audiências, determina sentenças, libera alvará, entre outras atividades, mas não é necessariamente o inteiro responsável pela coordenação dos trabalhos na vara atuante. 

Somente em 2013 foram levantados pela vara do trabalho local 1900 processos, onde em sua maioria são resolvidos em até 08 meses quando cabe recurso ou em até 30 dias em ações simples.

Segundo o Exmo. Juiz Matheus Miranda os processos mais recorrentes na região são contra os municípios, pois as prefeituras assumem os empregados e não pagam, por exemplo, o salário mínimo que é exigido por lei desde a Constituição Federal há 25 anos. Atualmente tem se recebido mais demandas do setor “serviços” onde há diversas atividades econômicas que não existe a necessidade de um funcionário durante todo o ano, causando assim um maior desligamento trabalhista o que pode ocorrer de o empregador não efetuar os devidos pagamentos salariais previstos.

Em entrevista exclusiva a Rádio Mais FM o Juiz afirmou: “Na justiça do trabalho estamos sempre abertos a conciliação, é um procedimento obrigatório e todo processo temos que fazer pelo menos 2 propostas de acordo...A gente consegue hoje em dia com instrumentos eletrônicos saber quanto a pessoa tem no banco, qual a declaração de imposto de renda...Os desafios dessa atividade são muitos porque a demanda trabalhista não acaba nunca, pois a gente responde a um estímulo da própria economia que estando bem temos um número menor de processos, quando a economia não está tão bem a gente tem um número maior.”

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM de Iguatu

Desfile Cívico de Iguatu no 07 de Setembro de 2013

Galeria de Fotos:

Fotos: Daniela Lima

Hemoce de Iguatu completou 20 anos de atividades

Nessa sexta-feira (23) o Hemocentro Regional de Iguatu comemorou seus 20 anos de atividades com Missa em Ação de Graças celebrada pelo Padre e também doador, Pe Francisco Ernandir, com a participação de funcionários e pacientes da instituição.

O Hemoce foi criado pelo Governo do Estado do Ceará no dia 01 de agosto de 1993 no Posto de Assistência Médica (PAM). Foi inaugurado e passou a funcionar na sua sede em 23 de agosto de 1994 tendo a sua primeira enfermeira a Sra. Terezinha Nogueira de Oliveira e sua gestão administrativa a Dra. Eunice Bobô de Carvalho (1993 a 1998) e Olga Feitosa Braga Teixeira (2007 aos dias atuais) em uma gestão clínica do Dr. José Marconi da Cunha (1998 aos dias atuais).

A instituição responde por uma população de aproximadamente 643.686 habitantes atendendo a 26 municípios do interior cearense. Possui 06 Agências Transfusionais, atende a 26 hospitais da rede pública, 02 hospitais particulares e 01 clínica de hemodiálise. 

Os serviços prestados são na área de hematologia e hemoterapia, tais como: Captação de doadores, trabalho de educação em saúde, atendimento ao candidato à doação de sangue, coleta e processamento de sangue, distribuição de hemocomponentes aos municípios relacionados, transfusão sanguínea, assistência ambulatorial aos pacientes portadores de hemoglobinopatias e coagulopatias, realização de cadastro à doação de medula óssea, serviços de ouvidoria, controle de qualidade e hemovigilância.

Em entrevista a Rádio Mais FM a diretora Sra. Olga Feitosa relatou que: “A meta é conscientizar o maior número de pessoas sobre a doação de sangue. A gente trabalha muito com a questão do ensino e pesquisa, trabalha atendendo os pacientes que são portadores de distúrbios hematológicos.”.

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM

Bairro Fomento recebeu o Projeto Mais Ação

Em mais uma edição do projeto que visa levar as comunidades rurais ou urbanas uma série de serviços gratuitos desenvolvidos por parcerias locais, o Projeto Mais Ação desenvolvido pela Fundação de Apoio ao Jovem de Iguatu (FAJI) juntamente com a equipe da Rádio Mais FM, foi até o Bairro Fomento neste sábado (24).

A comunidade recebeu atividades como verificação de pressão arterial, cálculo de IMC, altura e peso, atendimento jurídico, corte de cabelo, designer de sobrancelha, hidratação facial, oficina de artes para crianças e jovens, palestras educativas sobre prevenção de acidentes domésticos envolvendo eletricidade, e uma gama de ações realizadas nas instalações da Escola Luiza Bezerra ao longo da manhã ao alcance dos moradores daquela localidade.

O estúdio da Mais FM 106,1 MHZ foi montado no bairro onde o programa “Mais Debates” foi transmitido do local. Os entrevistados debateram e avaliaram as demandas existentes, as conquistas ao longo dos tempos, e explanaram suas reivindicações para um melhor convívio no bairro.

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM

MP recomenda ponto biométrico, melhoramento dos serviços e fiscalização da produtividade de médicos em Iguatu

O Ministério Público do Ceará através da promotoria representada na comarca pelo Promotor de Justiça Aureliano Rebouças, emitiu uma Recomendação cobrando fiscalização dos gestores quanto à realização de cirurgias irregulares no Hospital Regional de Iguatu.

Em visita ao HRI os promotores atuantes no município colheram documentos, como objeto de prova, sobre algumas denúncias realizadas por usuários da instituição que alegaram haver ausência de médicos em plantões, atendimento precário, cobrança de procedimentos cirúrgicos particulares usados com material público, entre outras reclamações anexadas a investigação corrente. Dentre as várias queixas algumas caberiam aos Postos de Saúde (PSF’s) da rede pública que será visitado posteriormente.

Conforme o apurado, o órgão investigativo entendeu por bem iniciar o processo e tomou medidas a fim de sanar os problemas enfrentados.

No documento enviado a Secretaria Municipal de Saúde, Gestão do HRI e Poder Executivo Municipal, o MP recomenda: a adoção de um ponto biométrico para registrar a entrada e saída de cada funcionário, verificação mensal da produtividade (atendimentos e procedimentos realizados) do corpo médico da instituição, melhorias estruturais, manutenção e fiscalização pública eficaz.

A Recomendação é o passo inicial dado pelo Ministério Público quanto aos registros feitos. O caso segue sob investigação e poderá acarretar em ação judicial. 

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM de Iguatu

Vila Gadelha receberá novo poço

Foi firmado nessa terça (20) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Iguatu.

Algumas denúncias foram levadas ao MP através da Promotoria de Justiça tendo o seu representante na Comarca o Promotor Francisco das Chagas, o qual recebeu alguns moradores da Vila Gadelha, reclamantes de uma poluição ambiental relativa à água do poço que é fornecida que conteria um teor de ferro muito elevado, causando desconforto aos consumidores e temor de possíveis doenças pelo excesso do produto. 

Anteriormente ao TAC assinado pelo promotor acima citado e o Superintendente do SAAE Sr. Edval Lavor, a equipe de reportagem da Rádio Mais FM, em abril do ano corrente, ouviu alguns residentes daquela comunidade onde os mesmos já relatavam uma coloração estranha (escura) e um sabor desagradável da água consumida. Em entrevista o Sr. Edival afirmou que: “Esse poço apresenta a ‘capa rosa’, como é popularmente conhecida, e o índice de ferro dele é um pouco alto e um pouco acima do que a comunidade estava acostumada a receber, esse padrão de ferro é analisado regularmente pelo nosso laboratório e não está acima do que é permitido pelo Ministério da Saúde”.

Após as reclamações, o MP pediu a presença do superintendente para firmar esse acordo onde o SAAE se comprometeu a suspender a partir de hoje (21) o fornecimento para a população do Gadelha da água do poço de manilha nº 04 instalado às margens do Rio Jaguaribe, por estar com teor de ferro 2,4 onde o limite permitido é de 0,8 tornando a água imprópria para consumo humano.

Conforme o documento, por sugestão do presidente da Associação dos Moradores, Sr. Mauro Cândido, o SAAE se compromete em até 20 dias perfurar um novo poço raso para atender as famílias daquela localidade.

Na ocasião foi apresentado um projeto de uma Estação de Tratamento e Desferrização a ser instalada na Vila Gadelha em até 06 meses a fim de solucionar em definitivo o fornecimento de água na comunidade.

A fiscalização do compromisso firmado será realizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e pelo Ministério Público.

O TAC foi assinado por Edival Lavor Couras, compromissário, Camila Gonçalves da S. Araújo, Advogada do SAAE, Mauro Cândido dos Santos, reclamante, Edileuza Alexandre Felix, reclamante e Francisco das Chagas da Silva, Promotor de Justiça.

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM

Conteúdos administrativos ao acesso de qualquer cidadão

Foi enviada nessa segunda (19) a Recomendação Nº04/2013 ao Município de Iguatu ,a fim de disponibilizar link específico no site do Poder Executivo a legislação municipal ordinária, leis complementares, decretos, Lei Orgânica de Iguatu-CE bem como atos administrativos, resoluções e portarias.

Em ação de cobrança do princípio constitucional da publicidade, o Ministério Público do Estado do Ceará através da Promotoria de Justiça representada na Comarca Local pelo promotor Francisco das Chagas Silva, agiram em defesa da moralidade e eficiência administrativas.

Após visita ao site www.iguatu.ce.gov.br o MP observou que o conteúdo do mesmo consta a Lei Orgânica, a lei que trata do regime dos servidores públicos, a lei referente ao programa Agente do Bem e algumas outras, no entanto, não estaria adequado, pois dificulta o acesso dos cidadãos à legislação municipal quanto a outras leis, decretos e regulamentos.

O documento objetiva a obrigatoriedade da publicação dos atos oficiais em mídia impressa ou via internet, assegurando ao cidadão seu pleno direito de estar ciente dos atos administrativos pelo Poder Executivo Municipal.

Na intenção de concordância o Prefeito Municipal recebe o prazo de 30 dias para a vinculação no portal da Prefeitura o pedido do MP. Caso ocorra inobservância, o órgão acarretará medidas judiciais e extrajudiciais que forem necessárias.

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM de Iguatu

Defesa Civil, Bombeiros e Correios se unem em Campanha Força Solidária

A Coordenaria Estadual de Defesa Civil junto ao Corpo de Bombeiros do Ceará desenvolvem a Campanha Força Solidária em parceria com os Correios.
Foram disponibilizadas 25 agências dos Correios nos 184 municípios do Estado para arrecadação de cestas básicas, alimentos não perecíveis, água potável até 31 de agosto de 2013.

O objetivo da campanha é amenizar os efeitos perversos da estiagem enfrentada pela população nordestina durante esse ano onde centenas de pessoas perderam seus rebanhos, seus bens e principalmente seu sustento para continuar em sobrevivência digna.

No período compreendido entre dezembro de 2012 a fevereiro de 2013 foram entregues a famílias carentes de Iguatu 243 cestas de alimentos de 15Kg e 1.380 litros de água potável.



Para doação basta procurar os postos de atendimento:

--1ª Seção de Bombeiro / 4º GB (quartel de Iguatu)

Av. Roberto Costa, 1294 - Esplanada - Iguatu-CE – CEP 63505-190

Telefone: (88) 3581-9130


--Correios e Telégrafos de Iguatu

Rua Dr. João Pessoa, 811. Centro -Iguatu - CE - CEP: 63500-023

Tel: (88) 3581-3156 ou ainda 3581-7361

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM de Iguatu

Hemoce premia 9 estudantes em concurso estadual

Na tarde dessa terça (13) o Hemocentro Regional de Iguatu premiou nove jovens estudantes da cidade na 5ª edição do Concurso de Frases e Desenhos do Hemoce no Ceará.

Com a intenção de educar os adolescentes sobre a importância da doação de sangue na elaboração de um calendário contendo o material escolhido entre os 184 municípios cearenses, na sua terceira participação consecutiva, Iguatu entre 11 escolas foi contemplado em 9 premiações com 5 desenhos e 4 frases.

O processo de seleção e escolha é feito por uma coordenadoria especial e o concurso passa pelos 4 hemocentros do Estado em Quixadá, Sobral, Crato, Iguatu e sede Fortaleza. 

A diretora do Hemocentro local, Sra. Olga Feitosa em entrevista a Rádio Mais FM declarou: “Com esse concurso fica a certeza de que estamos formando futuros doadores nas falas dessas crianças que nos emocionaram. A semente está plantada e certamente num futuro muito próximo isso vai dar frutos”.

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM de Iguatu

15mil para concurso do SAAE, Semana de Combate as Drogas e requerimentos foram votados em sessão

Durante o Pequeno Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iguatu desta terça (13) os vereadores iniciaram fazendo alguns requerimentos sobre trânsito e mobilidade urbana. Marciano da Rodoviária comentou o caso de embarque e desembarque das topiques dentro da cidade.

O vereador Rômulo Fernandes expôs sua insatisfação quanto a uma desordem no trânsito nas proximidades do prédio da Câmara Municipal e Ronald Bezerra em apoio pede a visita do Secretário de Trânsito para explicar algumas questões pertinentes.

A vereadora Cida Albuquerque reforçou um requerimento feito por ela antes do recesso parlamentar de julho quanto a um estudo mais aprofundado do Código de Ética da Casa Legislativa.

Marconi Filho prosseguiu falando de trânsito pediu esclarecimentos quanto ao trabalho das pessoas que atuam no centro da cidade cobrando ticket para estacionamentos na zona azul.

Joquim Ribeiro trouxe ao plenário uma reclamação quanto às ambulâncias que não estariam sendo usadas regularmente no socorro a pessoas, pois não haveria número suficiente de motoristas segundo ele. Não havendo concordância por parte de Joquim Ribeiro e Pedro Lavor sobre a responsabilidade de tal reclamação, o presidente da Câmara, Bandeira Jr retirou o pedido de ambos e fez um novo requerimento a Secretaria Municipal de Saúde e Coordenação de Transporte pedindo maiores informações sobre a questão apresentada.

Nelho Bezerra foi único a não comparecer a sessão, já os demais aprovaram por unanimidade a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.000,00 para a realização de concurso do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu. Aprovado também o projeto de criação da Semana de Prevenção e Combate as Drogas de autoria do vereador Rubenildo Cadeira. 

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM de Iguatu

Estatuto da Juventude foi sancionado e reflete em cidades cearenses

O Estatuto da Juventude foi sancionado ontem (5) pela Presidente Dilma e estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos. O Projeto tramitava no Congresso Nacional há quase 10 anos.

O artigo que previa meia passagem em transporte interestadual para todos os estudantes com até 29 anos foi retirado. No entanto, foi assegurada a reserva de duas cadeiras gratuitas e de duas meias passagens para jovens de baixa renda, conforme ordem de chegada.

Vetado também o segundo parágrafo do Artigo 45º do Estatuto, que se refere aos recursos extraorçamentários necessários ao funcionamento do Conselho de Juventude, criado pela nova legislação para ouvir os jovens.

Foi mantida a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para estudante e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para o evento.

O atual presidente da UMESI (União Municipal de Estudantes de Iguatu), Sr. Ricardo da Silva (foto ao lado) falou em entrevista a Rádio Mais FM: “Como nós construímos o Brasil e o Mundo, pra gente é uma satisfação ter essa lei aprovada. Tem muito jovem em Iguatu que tem muitas contribuições pra dar, muitas idéias e muitas ações, mas muita gente não dá oportunidade”.

Existe uma luta constante em Iguatu quanto à redução de 50% na passagem intermunicipal para estudantes onde algumas empresas não disponibilizam esse direito garantido por lei federal, o caso é acompanhado de perto pelo Ministério Público Local.

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM de Iguatu

Vereadores realizam última sessão do semestre e entram em recesso parlamentar

Nessa terça-feira (02) os vereadores de Iguatu se reuniram pela manhã para a realização da última Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2013. Desde então, os parlamentes estão de recesso até o fim do mês de julho, podendo ser convocados caso haja necessidade no plenário. Os mesmos ainda estarão dando expediente em seus gabinetes e/ou locais que trabalham fora do parlamento.

Em clima ameno com sentimentos de auto-avaliação, os vereadores votaram projetos do Poder Executivo por unanimidade, apresentaram requerimentos importantes e discursaram para um plateia um tanto tímida.

O vereador Antonio Baixinho falou do trabalho da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Iguatu, a qual é presidente e esteve reunida na última quinta-feira para tratar das atitudes de parlamentar não mencionado pela Comissão que também não emitiu parecer quanto ao assunto.

Os projetos votados e aprovados pelos vereadores nessa terça foram: Abertura de convênio no valor de 12 mil reais com a Associação Cultural Sol Nascente para a realização do Curso de musicalização e formação de Banda Fanfarra; Abertura de crédito especial no valor de R$ 131.478,28 para atender a programação da Secretaria de Educação com educação básica, assistência a criança e ao adolescente e manutenção do projeto AABB Comunidade; Foi criado o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Iguatu para atuar em caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo vinculado ao departamento municipal de trânsito onde seus componentes não terão remuneração.

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM de Iguatu

Apesar da presença dos manifestantes, Câmara aprova projetos durante sessão

Chegada à noite desta terça (25), após abstenção do pequeno e grande expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iguatu e falas dos manifestantes que foram ao plenário, os 16 vereadores presentes discutiram, votaram e aprovaram por unanimidade todos os projetos enviados do Poder Executivo.

O Projeto Nº036 de 18 de Junho de 2013 trata da criação do Centro de Educação Infantil já indicado a nomeação como “Escola de Educação Infantil Aderilo Antunes Alcântara” que funcionará na Rua 01, Bairro Altiplano, subordinada à Secretaria Municipal de Educação e atenderá crianças na faixa etária de 0 a 5 anos. Conforme escrita da matéria tem por finalidade a melhoria das condições de vida das famílias e dos seus filhos criando condições que essas crianças possam crescer em um ambiente saudável, possibilitando o pleno desenvolvimento.

No mesmo dia ficaram alterados alguns dos anexos referentes à Lei Municipal Nº1614/2011 sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Sistema de Água e Esgoto de Iguatu (SAAE). Em apreciação plenária também foram abertas vagas de cargos públicos de provimento efetivo dos quadros de pessoal do SAAE que são 4 vagas para Encanador, 01 Pedreiro, 02 Operador de Sistema Hidráulico-Distrital e 2 vagas para Servente.Todas as despesas dessa Lei correrão das dotações orçamentárias da própria da instituição.

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM de Iguatu

Iguatu se rende a onda de manifestações e apresenta seus reclames

Centenas de pessoas tomaram as ruas da cidade de Iguatu nesta terça (25) com dezenas de cartazes em caminhada pacífica culminando com a chegada à Câmara Municipal durante a Sessão Ordinária do dia. Todos estavam munidos de protestos diversos e tinham representações de alunos e professores pedindo maior atenção na rede de educação pública. 

A sessão foi interrompida por alguns minutos, posteriormente o presidente da casa, Bandeira Jr colocou em plenária a abstenção das falas dos vereadores que concordaram em ceder o espaço para 11 dos manifestantes.

Os reclames populares seguiam sobre a terceirização do Terminal Rodoviário, dispensa de professores temporários no mês de julho e/ou sem pagamento de salário, realização de concurso para professor efetivo nas universidades existentes no município e tantos outros pedidos.

O grito de guerra era revezado entre “Rodoviária privatizou, mas a educação em nada melhorou” e ainda “Não tem dinheiro pra educação, mas tem dinheiro pra bancar o São João”.  Durante a chegada ao plenário do Legislativo todos cantavam o Hino Nacional Brasileiro de forma civilizada.

Uma observação feita entre as falas foi que o movimento titulado “Iguatu Vive” é uma ação apartidária, porém política, pois é constituído de pessoas filiadas a alguns partidos, estudantes, sindicalistas e desejosos a mudanças sociais.

Após a saída dos manifestantes a sessão foi retomada e alguns projetos do executivo foram votados normalmente.

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa  Mais FM de Iguatu

Secretário Estadual visitou espaços públicos e algumas empresas em Iguatu

Uma comitiva de secretários municipais, autoridades locais, empresários, o prefeito municipal Aderilo Alcântara dentre outras pessoas recepcionaram o Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Alexandre Pereira que chegou a Iguatu nessa segunda (24) para uma série de atividades durante todo o dia.
Pela manhã o secretário visitou equipamentos públicos como praças, avenidas, prédios e o local da futura implantação do Distrito Industrial e Shopping da cidade e ainda acompanhou os trabalhos das empresas, MadeForm, Dakota e Zenir Móveis.

Alexandre se reuniu à tarde com empresários no auditório do SEBRAE onde explanou sua opinião quanto ao município: “Na secretaria eu estou pra receber os 184 prefeitos, é claro que a gente dá mais atenção aqueles que têm projetos, aqueles que têm feito bem o seu dever de casa. A cidade do Iguatu na gestão do prefeito Agenor e agora na continuidade do prefeito Aderilo, eu fique impressionado com o desenvolvimento, com as obras de infraestrutura, obras enterradas de drenagem, a cidade toda asfaltada, a beleza das praças bem cuidadas, teve outra coisa que eu vi muito importante, não uma pichação na cidade e isso mostra um povo educado.” 

Dentre os assuntos mais abordados falou-se na construção de um Shopping Center que beneficiará toda a região Centro Sul, Aderilo Alcântara solicitava apoio do governo: “Sabemos que o governo do estado entra na parceria na questão da infraestrutura, mas nós gostaríamos de ampliar essa parceria na compra da área (Distrito Industrial) que o estado entrasse com 30% e o município entra com o restante. E nós discutidos também a questão de uma unidade do SENAI pra indústria que é extremamente importante para qualificar a nossa mão de obra”.

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM de Iguatu

OAB Iguatu realizou o seu 3º Arraial nessa sexta

A Ordem dos Advogados do Brasil OAB-Subseção Iguatu realizou nessa sexta (21) a 3ª Festa Junina em um momento de confraternização entre advogados, profissionais da área, estudantes de direito, familiares e autoridades como o Presidente da OAB-CE Valdetário Monteiro, o Tesoureiro Marcelo Mota e outros recepcionados pelo presidente da Subseção Marco Antonio.

Durante as festividades foi anunciado para o próximo semestre o processo de construção do Clube do Advogado no município, o qual deverá atender as cidades da região Centro-Sul para um local de eventos e entretenimento entre os associados. 

Diante das manifestações ocorridas por todo o país Valdetário em entrevista a Rádio Mais FM ressaltou que: “A Ordem dos Advogados do Brasil tem acompanhado os movimentos pelo país, em especial no Ceará onde realizamos um Colégio de Presidentes na cidade de Sobral e após a discussão entendemos, ratificando o posicionamento do Conselho Federal, a legitimidade além do direito constitucional das pessoas se reunirem, se manifestarem e expressarem seus sentimentos. Temos que combater os excessos da polícia, é claro que os manifestantes que tenham atitudes de vândalos depredando o patrimônio público e afetando a vida daquelas pessoas que estão se manifestando livremente têm que ser expurgados desses movimentos e presos pela polícia porque causam dano a própria coletividade no momento de manifestação”.

Valdetário ainda confirmou o posicionamento da Ordem quanto à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional Nº37 de 2011 que subtrai o poder de investigação do Ministério Público e algumas instituições redirecionando a exclusividade para as polícias Civil e Federal, a OAB-CE acompanha o Conselho Federal sendo favorável a proposta que deverá ser votada na Câmara dos Deputados sem data ainda prevista.

O evento seguiu com atração musical, comidas típicas, fogueira e fogos de artifício em noite de presença maciça de Iguatuenses e representações diversas de outras cidades.

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM de Iguatu

Projeto sobre Previdência Própria para Iguatu é retirado da Câmara

Inúmeras manifestações populares aconteceram durante todo o dia desta terça (18) alimentados pela realização de uma Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei Nº 035/13 oriundo do Poder Executivo Municipal que institui o Regime de Previdência Própria para Iguatu.

Foi enviado e lido durante a sessão de hoje na Câmara de Vereadores o Ofício Nº 230 que retira o Projeto da Casa Legislativa compreendendo portanto a importância da mobilização feita pelos servidores públicos, representantes de sindicatos, alunos universitários e pessoas de cidades que estão em desacordo com a matéria.

O Presidente da Câmara, vereador Bandeira Jr, chamou alguns representantes da mobilização popular e ouviu seus anseios quanto a garantia que o projeto não retorne ao plenário e que deva existir diante disso uma maior discussão desses assuntos com as categorias envolvidas.

A sessão foi encerrada com a presença maciça de vários segmentos da sociedade em apoio aos servidores.

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM de Iguatu

Servidores e jovens mobilizam o centro de Iguatu

Durante a manhã desta terça (18) alguns presidentes de sindicados de servidores públicos municipais da Região Centro-Sul estiveram reunidos na Câmara Municipal em debate quanto aos prejuízos da municipalização da previdência social.

Os presidentes em apoio aos servidores de Iguatu estiveram concentrados na Praça da Caixa Econômica Federal no centro da cidade para pedir a permanência do Regime Geral de Previdência pelo INSS. A população se dirigiu em caminhada até o plenário da Câmara de Vereadores para assistir a Sessão Ordinária e declarar ao Legislativo que a exemplo de Jucás, Icó, Orós, Cedro, Cariús e tantos outros municípios não querem aderir à mudança.

Estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA) e Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), homens e mulheres com faixas, cartazes e usando nariz de palhaço e apitos ocuparam o espaço também em manifesto a não aprovação da PEC-37, Proposta de Emenda Constitucional que subtrai o poder de investigação do Ministério Público e outras instituições. 

Os clamores são por motivos diversos, no entanto a intenção maior é o arquivamento permanente do Projeto Nº035/13 do Poder Executivo que institui a Previdência Própria para Iguatu. Alguns vereadores que são contra o projeto acompanharam a movimentação.

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM de Iguatu

MP envia recomendação a Administração Pública Municipal sobre vedação do nepotismo em Iguatu

O Ministério Público do Estado do Ceará representado na Comarca Local pelo Promotor de Justiça Francisco das Chagas enviou no último dia 12 de junho de 2013 a Recomendação N°02/2013-PJJECCI que trata da vedação da prática do nepotismo e favorecimento no âmbito da Administração Pública Municipal (Poderes Executivo e Legislativo) de Iguatu.

Conforme atribuições do MP que visa à defesa do patrimônio público e social, da moralidade e eficiência administrativa em notificações, requisições bem como sugerir aos poderes edição e alteração das normas, o mesmo enviou esta semana ao Prefeito Municipal e Presidente da Câmara de Vereadores que efetue no prazo de 30 dias a identificação e exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam conjugue ou companheiro ou que tenham relação de parentesco consanguíneo, ou por afinidade até o terceiro grau com qualquer das pessoas ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefes de Gabinetes e Vereadores, ou ainda cargos de direção ou assessoramento.

No documento pede-se ao gestor o envio em até 10 dias a cópia da lista dos exonerados e rescisão contratual que correspondiam às hipóteses apresentadas bem como em 30 dias enviar a relação dos novos ocupantes dos referidos cargos.

O MP ressalta que não havendo a observância da Recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa.

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM de Iguatu

MP ajuíza ação contra Governo e cobra inauguração da Policlínica de Iguatu

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Ceará para pedir a inauguração e o funcionamento da Policlínica de Iguatu. Assinada pelos promotores de Justiça Aureliano Rebouças Júnior, Francisco das Chagas da Silva e Fernando Antonio Martins de Miranda, a ação foi ajuizada na última sexta-feira (7). O prédio está concluído há mais de 18 meses, uma seleção pública de profissionais foi realizada, mas a unidade ainda não iniciou o atendimento.

O MP recebeu diversas reclamações relacionadas ao não funcionamento da Policlínica, que deve atender a população da região Centro-Sul, englobando os municípios de Acopiara, Cariús, Catarina, Deputado Irapuan Pinheiro, Iguatu, Jucás, Mombaça, Piquet Carneiro, Quixelô e Saboeiro. O Ministério Público já havia aberto um procedimento administrativo e oficiado o secretário de Saúde, que, em 29 de novembro do ano passado, informou que a Secretaria de Saúde estava providenciando a aquisição de equipamentos para a unidade.

Por conta da demora, representantes do MP e vereadores do Município fizeram uma visita de inspeção à Policlínica no dia 22 de abril. O fato foi noticiado pela imprensa local. Na ocasião, foi constatado que, dentre outras coisas, o prédio estava com infiltrações no teto, destelhamento e desgaste no gesso em várias salas. Isso motivou a expedição de um novo ofício ao secretário de Saúde, em 25 de abril, mas ao MP não foi dada nenhuma resposta.

Na ação civil pública, o MP pede que o Governo do Estado seja condenado a inaugurar o equipamento dentro de 30 dias, colocando a unidade em pleno funcionamento, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil. 

DANIELA LIMA

Repórter da Rádio Educativa Mais FM de Iguatu